Tecnologia

Desinformação, ódio e novas tecnologias desafiaram o TRE-RJ no último ano – Consultor Jurídico

wp header logo 353 scaled Albânia 10

Por Fabiana Schiavon
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.
capa anuario rio janeiro 2021 Albânia 10A epidemia do coronavírus estimulou o uso mais assertivo da tecnologia, o que impactou fortemente o trabalho da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro. A transmissão das sessões pelo YouTube, adotada durante a crise sanitária, virou rotina no tribunal, mesmo após o retorno das sessões presenciais em agosto de 2021, evoluindo para um formato híbrido com sessões por videoconferência, virtuais e presenciais. “A publicidade dos julgamentos pelos órgãos do Poder Judiciário, que é princípio constitucional, adquiriu concretude ainda maior, restando, ainda, preservada a celeridade dos julgamentos e privilegiados os debates que são inerentes aos julgamentos colegiados”, afirma Cláudio dell’Orto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desde março de 2021.
A internet facilita por um lado, mas desafia de outro. As redes intensificaram a difusão de notícias falsas durante o período eleitoral e provocaram dúvidas sobre os limites das campanhas virtuais. Não à toa, a maioria das demandas do TRE-RJ está relacionada à avaliação de propaganda antecipada e ao impulsionamento de conteúdo. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2020, nas eleições municipais, a demanda da Justiça Eleitoral fluminense foi alta. Somadas primeira e segunda instâncias, foram 70 mil novas ações ante menos de três mil casos protocolados em 2019. O número de decisões saltou de 7.500 para mais de 60 mil de um ano para o outro.ajr 2021 pag 1511 Albânia 10
Nas eleições municipais no estado foram escolhidos 92 prefeitos e vice-prefeitos, além de 1.184 vereadores. Os partidos que mais inscreveram candidatos foram PSC, PL, DEM, PP e Solidariedade. O perfil do candidato no Rio de Janeiro foi de homens (90% dos concorrentes), casados (62%), a maior parte entre 40 e 44 anos, brancos (68%), com ensino médio completo (40%); 25% deles já ocupavam o cargo de vereador.
O TRE-RJ promoveu campanhas para combater a desinformação na campanha. Além do Programa de Enfrentamento à Desinformação, de 2019, foi criado o Coalizão para Checagem – Eleições 2020, em parceria com agências de notícia e de checagem. A Comissão de Transparência das Eleições e o Observatório da Transparência das Eleições uniram entidades e especialistas para combater a desinformação. As fake news chegaram às regras da propaganda eleitoral e do direito de resposta, concretizados pela Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as medidas adotadas está a proibição do disparo em massa de propaganda eleitoral na internet.
O TRE-RJ decidiu que é proibido o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral desde a pré-campanha. De acordo com o entendimento da corte, a Lei 9.504/1997 impede o impulsionamento pago ainda que não haja pedido explícito de votos.
O eleitor que não conseguiu votar nem justificar pode ficar em dia com a Justiça Eleitoral fazendo o pagamento da multa por ausência nas urnas por Pix ou cartão de crédito. Essa facilidade se uniu a outros serviços como o TítuloNet, que dá acesso rápido aos dados do título ao eleitor.
Outro desafio é acelerar a atualização do nome de pessoas transexuais no registro eleitoral. Existe uma lei que garante a gratuidade do serviço, mas por desconhecimento poucas pessoas já tinham feito isso. Até junho de 2021, no entanto, mais de mil pessoas já haviam procurado o serviço.
Outro tema que preocupa dell’Orto é o Projeto de Lei 3.227/2021, que substituiu a Medida Provisória 1.062/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e bloqueada pelo Senado, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal, por ser considerada inconstitucional. Para o presidente do TRE, a norma, que dispõe sobre a criação de regras para dificultar a remoção de conteúdo da internet, é sensível e merece maior debate.
“A disseminação da desinformação e a incitação ao discurso de ódio, as investidas contra as instituições e a democracia efetuados com espeque nas novas tecnologias constituem o grande desafio social deste século”, disse o presidente da corte.
Sobre as tentativas de regredir ao voto impresso, o presidente do TRE-RJ defende que a urna eletrônica, em vigor há 25 anos, combateu fraudes do passado e se mostrou “absolutamente segura, transparente, auditável e auditada” e que todos os dados estão disponíveis nos cartórios eleitorais. “É preciso esvaecer a falácia de que a impressão do voto é auditoria de urna”, reitera o magistrado.ajr 2021 pag 1513 Albânia 10
 
Sobre a quarentena de quatro anos para que juízes, policiais e membros do MP concorram em eleições, o presidente avalia que ainda há pontos a esclarecer. “De um lado, a quarentena é acusada de inviabilizar a candidatura de certas classes de servidores públicos, conferindo-lhes, pois, um tratamento anti-isonômico. De outra banda, há uma preocupação de impedir que carreiras de Estado sejam utilizadas de forma política.”
A má divisão de cotas é reflexo também do número exagerado de partidos políticos, 33 – cultura que também impede uma discussão mais profunda de ideologias. “Não há, por grande parte dos próprios parlamentares, aderência a uma ideologia partidária, ou mesmo conhecimento sobre o estatuto da agremiação. Ao revés, sobrelevam estratégias políticas, o interesse na distribuição dos fundos de financiamento partidário e eleitoral e no direito a tempo de propaganda na TV”, avalia dell’Orto.
As constantes mudanças nas regras eleitorais – desde 2010 foram sete, segundo pesquisa publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo – tiveram aspectos positivos e negativos, segundo dell’Orto, mas esse movimento é parte de uma democracia em construção. Mais transformações podem ocorrer com a discussão da nova reforma eleitoral, em andamento no Congresso. Para o presidente do TRE-RJ, ela é uma oportunidade para aprimorar a distribuição mais justa do financiamento de campanhas, principalmente entre negros e mulheres.
Para o TRE do Rio de Janeiro, o processo das eleições municipais prolongou-se por todo 2021. Em outubro ainda havia dois pleitos suplementares para finalizar, em Itatiaia e em Carapebus. Itatiaia aguarda o julgamento de um recurso do prefeito eleito Eduardo Guedes, para saber quando volta às urnas. Carapebus elegerá seu prefeito em novembro. Em setembro, Santa Maria Madalena e Silva Jardim escolheram, enfim, seus prefeitos.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA RIO DE JANEIRO 2021
ISSN: 2178346-2
Edição: 2021
Número de Páginas: 164
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça
Veja quem apoiou esta edição do Anuário da Justiça Rio de Janeiro
Arruda Dias Lemos Advogados Associados
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
JBS S.A.
Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados
Machado Meyer Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer, Duarte Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Paulo Lins e Silva Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Refit
Sergio Bermudes Advogados
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
 é jornalista.
Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2021, 8h30
0 comentários
Comentários encerrados em 15/12/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.
TSE mantém ex-governador do RJ Pezão inelegível até 2022
TSE afasta inelegibilidade de Marcelo Crivella, ex-prefeito do RJ
TSE e TRE-RJ fazem auditoria de urnas em eleições suplementares
Camila Pitanga não cometeu crime ao declarar voto em Benedita
Eduardo Paes não fez propaganda eleitoral ilegal ao ir ao Fluminense

source

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.