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Desconto no IPTU para o uso de tecnologias sustentáveis é aprovado – O Novo

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Imóveis que atenderem às exigências do projeto receberão descontos de até 5% do valor do imposto
O Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (17), o Projeto de Lei 79/2021. Apresentada por Inês Paz (PSOL) e Bi Gêmeos (PSD), a iniciativa visa criar o Programa IPTU Verde, que concede incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No documentário apresentado ao Plenário, os parlamentares explicaram que o objetivo do projeto de lei é fomentar medidas de preservação para proteção e recuperação ao meio ambiente, concedendo o benefício tributário ao contribuinte, incentivando assim a utilização das tecnologias sustentáveis na realização de benfeitorias aos imóveis prediais residenciais no município.
Junto ao Projeto, os parlamentares também aprovaram uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que expandiu as iniciativas ambientais passíveis de desconto no IPTU. 
Nesse caso, com a emenda, poderá ser concedido o desconto de 3% do IPTU para imóveis que mantiverem um sistema de captação e reuso de água pluvial e 5% para imóveis que mantiverem pelo menos uma das seguintes iniciativas: sistema de aquecimento solar; material sustentável de construção; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; instalação do imóvel, por completo, de telhado verde; e elaboração de projetos para recuperar áreas degradadas.
A iniciativa previa que os interessados, desde que atendessem os requisitos para o desconto, deveriam protocolar um Requerimento na Secretaria Municipal de Obras. Essa previsão, no entanto, foi suprimida por meio de uma emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, que apontou inconstitucionalidade no trecho.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes está desenvolvendo estudos para tornar o sistema de transporte mais eficiente para os passageiros, o que também impacta em um menor preço para a tarifa, já que os custos do sistema diminuem. Para isso, as linhas estão sendo redesenhadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que está identificando gargalos, problemas e medidas para solucionar estas questões.  O anúncio da medida foi feito na terça-feira (16), durante entrevista coletiva concedida pela prefeita em exercício, Priscila Yamagami Kähler, e pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Cristiane Ayres, com a participação do prefeito Caio Cunha pela internet. A principal alteração do estudo que está sendo desenvolvido é a retirada da circulação de ônibus pela região central, levando os pontos finais de parada para o terminal mais próximo da região que a linha serve. De acordo com a prefeitura, esta medida oferece ganhos na agilidade e na pontualidade das viagens, uma vez que elimina a influência do trânsito intenso das ruas do Centro no trajeto dos ônibus. Os itinerários também passarão por alteração de eficiência, evitando voltas desnecessárias, que aumentam o tempo da viagem e encarecem o sistema. Estas intervenções também abrem espaço para a ampliação do número de viagens e de atendimento nos bairros, ao mesmo tempo em que geram economia ao sistema, que, com eficiência, o mesmo ônibus pode realizar mais viagens e atender mais passageiros.  “Quando se otimiza o sistema, todo mundo ganha: os passageiros e as empresas. Este trabalho está sendo feito em conjunto. Temos um traçado de 15 anos e a cada economia que se faz impacta o custo. Sistema de transporte é matemática”, afirmou a titular da Pasta. O distrito de Biritiba Ussu receberá o projeto-piloto, que já foi apresentado para a população. Com o redesenho proposto, os passageiros ganharão cerca de 40 minutos em cada viagem. Além disso, será possível a implantação de 12 novas partidas. “Nós ouvimos a população, que pede mais partidas, mais horários. A Prefeitura está estudando o sistema como um todo e os ganhos se refletem em melhor atendimento e em economia de combustível, pneus, depreciação dos ônibus”, disse Cristiane Ayres. A apresentação da nova configuração das linhas de Biritiba Ussu já foi feita à comunidade, dentro do programa Participa Mobilidade. Nos próximos dias, será disponibilizado um link no site da Prefeitura para que os passageiros possam opinar sobre os benefícios. Na terça-feira (16), também foi realizada uma reunião de apresentação do estudo para o distrito de Sabaúna.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quinta-feira (18), a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de 2022. O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e sua equipe técnica foram recebidos pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo para discutir as propostas sobre a lei.O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, ressaltou a importância da audiência. Em sua fala, Abílio explicou o que é a Lei Orçamentária Anual e de onde vêm os recursos que serão alocados em cada Secretaria Municipal. As áreas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2022 são: Educação (R$ 486,8 milhões), Saúde (R$ 385,3 milhões) e Saneamento (R$ 343,6 milhões).  As áreas de Trabalho e Comércio e Serviços são as que menos receberão recursos, conforme o Projeto de Lei, com R$ 300,1 mil e R$ 14,4 mil, respectivamente. A receita prevista para o município em 2022, contando Prefeitura e Câmara Municipal, é de R$ 2.270.848.393,28. “Buscamos uma realidade. Vimos nos últimos anos um orçamento subdimensionado, no qual trabalhamos com excesso de remanejamento, por estar subestimado. Trouxemos o nosso orçamento para uma realidade, para valores que efetivamente estão ocorrendo”, explicou o secretário de Finanças. A vereadora Inês Paz (PSOL) fez alguns questionamentos ao secretário, entre eles a questão da correção da inflação do salário dos funcionários públicos, que está congelado há quase dois anos. O secretário informou que essa correção ou aumento está prevista, mas que ainda não pode dizer quais serão os índices usados. O presidente da Comissão de Finanças, Pedro Komura, falou sobre a falta de profissionais qualificados para a indústria e sugeriu parcerias com instituições como o Senai, Sesc, Sesi e outras, para que os jovens mogianos possam ter opções de qualificação. Entidades sociais e representantes da sociedade civil organizada também participaram da audiência. Uma representante da Associação Recomeçar, que atende mulheres em situação de violência, falou sobre a estagnação da verba destinada às entidades que fazem trabalho de Assistência Social no município e pediu que sejam destinados 5% do orçamento para a pasta. De acordo com o Abílio, o valor destinado será de 4,3% das Receitas de Impostos da cidade (sem contar com os repasses para o Legislativo, Iprem e Fundeb).  Em 2021, a Assistência Social contou com R$ 39 milhões; para 2022, a previsão é que haja um aumento nominal de R$5,5 milhões, totalizando um valor de R$ 44,5 milhões. Também estiveram na audiência os vereadores Edson Santos (PSD) e Malu Fernandes (SD), além de outras entidades sociais.
O Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (17), o Projeto de Lei 79/2021. Apresentada por Inês Paz (PSOL) e Bi Gêmeos (PSD), a iniciativa visa criar o Programa IPTU Verde, que concede incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No documentário apresentado ao Plenário, os parlamentares explicaram que o objetivo do projeto de lei é fomentar medidas de preservação para proteção e recuperação ao meio ambiente, concedendo o benefício tributário ao contribuinte, incentivando assim a utilização das tecnologias sustentáveis na realização de benfeitorias aos imóveis prediais residenciais no município. Junto ao Projeto, os parlamentares também aprovaram uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que expandiu as iniciativas ambientais passíveis de desconto no IPTU.  Nesse caso, com a emenda, poderá ser concedido o desconto de 3% do IPTU para imóveis que mantiverem um sistema de captação e reuso de água pluvial e 5% para imóveis que mantiverem pelo menos uma das seguintes iniciativas: sistema de aquecimento solar; material sustentável de construção; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; instalação do imóvel, por completo, de telhado verde; e elaboração de projetos para recuperar áreas degradadas. A iniciativa previa que os interessados, desde que atendessem os requisitos para o desconto, deveriam protocolar um Requerimento na Secretaria Municipal de Obras. Essa previsão, no entanto, foi suprimida por meio de uma emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, que apontou inconstitucionalidade no trecho.
O Projeto de Lei 179/2021 foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Mogi das Cruzes, nesta quarta-feira (17), durante a sessão ordinária. A iniciativa, de autoria da Prefeitura, concede gratuidade no transporte coletivo da cidade aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), exclusivamente nas datas de realização dos exames presenciais. De acordo com o Projeto, para que o candidato tenha direito à gratuidade, será necessária a apresentação, ao condutor do veículo, do comprovante de inscrição no ENEM, em formato impresso ou digital, em que constem o nome do inscrito, bem como as informações do dia e do local e horário de aplicação das provas.  Além disso, também deverá ser apresentado um documento com foto para comprovação de identidade do candidato. “Foi uma articulação bem corrida para que a gente pudesse contemplar os alunos que vão fazer as provas nos dois domingos,” conta a vereadora Malu Fernandes (SD).  “Esse foi um ano complexo para a Educação, tivemos diversas perdas, e uma delas foi a motivação dos nossos estudantes. Por isso precisamos nos posicionar e apoiar a juventude”, ressaltou a parlamentar.
Na sessão ordinária de terça (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 119/2021, de autoria de diversos vereadores, que inclui no rol de feriados municipais o da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro.  No documento apresentado ao Plenário, os parlamentares afirmam que o Dia da Consciência Negra já é celebrado em diversas cidades do Brasil, inclusive na capital do Estado de São Paulo. “É um dia para que os negros possam pensar, refletir e homenagear aqueles dignos representantes de sua raça, que conseguiram com inteligência, trabalho e amor à pátria mostrar o seu labor e talento”. Foram autores da iniciativa os vereadores Edinho do Salão (MDB), Iduigues Martins (PT), Juliano Botelho (PSB), Zé Luiz (PSDB), policial Maurino (Pode), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Vitor Emori (PL). “Vivemos um momento histórico em nossa cidade. Quero aproveitar e agradecer todos os colegas que assinaram esse Projeto, que é de toda a Casa. É um dia para refletir e discutir”, ressaltou Iduigues Martins. “Isso demonstra o espaço que os movimentos estão forçando para ter em Mogi das Cruzes. Foram trezentos anos de escravidão e não podemos fechar os olhos em pleno século vinte e um”, complementou Inês Paz (PSOL).                                         “O Dia da Consciência Negra não é o dia do ócio, mas da reflexão, o dia de refletirmos qual a nossa responsabilidade dentro desse processo. Não é possível que em um país onde a maioria é negra tenhamos tão poucos negros representando a nação em posições de liderança”, pontuou Zé Luiz (PSDB). “Não é um feriado ou uma folga, mas é um dia de reflexão. Temos que lutar dia após dia.”, afirmou Edinho do Salão (MDB). “Como todos falaram, não é um feriado de descanso, mas de luta, pois muitos se foram para marcar essa data”, ressaltou Edson Santos (PSD). “É importante também sugerir políticas públicas permanentes na nossa região para a gente falar sobre o assunto. Também precisamos de ações ao longo do ano”, acrescentou a vereadora Malu Fernandes (Pode). O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil. A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio.  O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) esteve, nesta quinta-feira (11), na Santa Casa Mogi das Cruzes para uma reunião com o provedor José Carlos Petreca, toda a Mesa Diretiva da instituição e a imprensa. Durante o encontro, o parlamentar apresentou um balanço dos recursos enviados, via Brasília, à filantrópica, num total de cerca de R$ 5 milhões. Também falou do novo Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, que foi o relator no Congresso Nacional e que tem como objetivo oferecer segurança administrativa, fiscal e tributária para que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos continuem funcionando e de portas abertas. “As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos respondem por mais de 70% do atendimento do SUS, incluindo a alta complexidade como cirurgias de risco e transplantes. É fundamental que recebam o apoio e as políticas públicas necessárias para trabalharem em paz e com os recursos financeiros e equipamentos suficientes para atender quem mais precisa”, destaca o deputado. Bertaiolli junto à mesa diretiva, médicos e colaboradores da instituição/Foto: Júlia Andrade No encontro, o deputado também falou da preocupação com o estrangulamento nos atendimento na área da saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. “Só na Santa Casa de Mogi existem cerca de 700 pedidos de cirurgias ortopédicas acumulados”, ressaltou o deputado, que também é membro da Comissão de Seguridade e Família do Congresso Nacional, grupo formado justamente para discutir as necessidades do sistema SUS, incluindo os repasses financeiros feitos. O parlamentar também pontuou sobre ações da prefeitura em relação à Saúde municipal:  “Erros básicos: ter permitido o Luzia ter fechado o pronto socorro. Um absurdo, deveria ter ligado, esperneado. Segundo: essa falta de clareza no papel de cada um na rede municipal de saúde”, afirmou e complementou que falta explicar e alinhar o que cada instituição de saúde se destaca na cidade, para haver uma organização e nenhuma das provedoras ficarem sobrecarregadas.   Relator do projeto que estabeleceu o novo Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, o deputado Bertaiolli destacou a importância destas diretrizes. O projeto traz uma regularização para as entidades filantrópicas, desde a segurança jurídica até a manutenção de todas as contrapartidas das Santas Casas, hospitais filantrópicos, entidades da área de educação e da área da assistência social.
Em Mogi das Cruzes, uma ação social promovida pela Igreja Rocha Church, neste sábado (13), busca atender 500 pessoas. Serão oferecidos diversos serviços de diferentes tipos de forma gratuita. De acordo com um dos organizadores da iniciativa, o influenciador digital Guilherme “Vesgo” Augusto, o foco da ação é mostrar como a igreja pode servir de apoio à população. “Muitas igrejas não são reconhecidas, mas queremos mostrar que a igreja pode ir até a população. Ela pode te alcançar e te ajudar no que você precisa”, explica Guilherme. A ação está planejada para ocorrer no espaço da Igreja, localizada no Alto do Ipiranga, em Mogi, das 10 às 16 horas. No dia, entre os atendimentos oferecidos durante a ação estão: odontopediatria, fisioterapia, teste glicêmico e de pressão arterial, dentista, psicológico, assistência jurídica, massagista, agendamento para emissão de documentos no Poupatempo e corte de cabelo. “Nós tivemos sucesso na nossa última ação e, pouco a pouco, vamos mostrando que a igreja também está aqui para servir”, ressalta o organizador. Também estarão presentes representantes da Mogi Conecta, plataforma responsável pela divulgação de oportunidades de emprego na região, para cadastrar e auxiliar no processo de procura por vagas. 
Durante os próximos dias a vice-prefeita de Mogi das Cruzes, Priscila Yamagami assumirá o cargo de chefe do Executivo por um período indeterminado. A decisão foi anunciada hoje (11), através das redes sociais do prefeito Caio Cunha. O administrador público afirmou que nos próximos dias atenderá a compromissos oficiais e não poderá estar presente na cidade. “Nesse meio tempo, a nossa cidade não pode parar e não teria ninguém melhor para assumir essa responsabilidade do que a Priscila. A nossa co-prefeita. A primeira mulher a assumir a cadeira do gabinete do Executivo.”

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