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Regulamentação dos eSports avança no Brasil, mas enfrenta resistência do setor – iGaming Brazil

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Cinco estados já sancionaram suas regras. Brasília, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro tem projetos em tramitação.
Estagnada no Congresso desde antes do começo da pandemia, a regulamentação dos eSports está progredindo em alguns estados e gerando inquietação na comunidade de jogadores. O medo é que a aprovação das normas – que está acontecendo somente nas casas legislativas – sem contar com discussões envolvendo jogadores e desenvolvedores – acabe deixando inviável realizar torneios no Brasil.
Conforme o Estadão, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba e Paraná já sancionaram as suas regras, enquanto Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro possuem projetos em tramitação.
O texto de regulamentação do Senado, proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), esbarrou na resistência da comunidade de eSports. Diversos encontros públicos foram promovidos por solicitação da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). As audiências foram suspensas em função da pandemia, o que está travando o andamento do projeto.
Apesar de algumas distinções nas propostas, em comum está o objetivo de equiparar eSports aos esportes tradicionais. Mesmo que isso possa abrir novas possibilidades de concessão de bolsas a atletas e oportunizar que confederações busquem financiamento público, as leis tem potencial para forçar que qualquer torneio necessite de aval de uma entidade reconhecida. E é neste ponto que está uma das principais reclamações dos gamers.
“Os jogos eletrônicos, os e-sports, só existem porque existem jogos. E os jogos só existem porque existem empresas, as chamadas ‘publishers’, que produzem os jogos. Elas detêm todos os direitos em cima dos jogos, seja de transmissão ou do próprio jogo”, diz Nicolle Merhy, CEO do Black Dragons, em entrevista ao Estadão.
Merhy acrescentou: “Tendo isso em mente, não há como regulamentar da maneira como está sendo pedido. Eles (parlamentares) estão ignorando um fato que não deveria ser ignorado: o e-sport não é similar ao futebol, ao basquete ou a qualquer outro esporte. Ele é um caso à parte, porque há uma terceira pessoa nesse vínculo, que é a dona do jogo”.
Autor do livro ‘Introdução ao Estudo do Esports Law’, o advogado Antonio Carlos Bratefixe Junior salientou essa questão. “Diferentemente dos esportes tradicionais, as confederações precisariam integrar outros partes, como os desenvolvedores dos jogos”, ressalta. “Não vejo a necessidade de se ter uma regulamentação específica, porque não há dúvidas que o esporte eletrônico é considerado um esporte. O que pode ser feito são adaptações (às leis que já existem e são aplicadas no cenário)”.
Segundo a Pesquisa Games Brasil (PGB), 72% dos brasileiros jogam alguma modalidade de eSports. Com o aumento dos jogos e dos celulares, a prática se mostrou bem democrática, com cerca de 49% dos adeptos pertencentes entre as classes C e E. E as mulheres aparecem como maioria, somando 51,5%.  
Co-fundador da BBL Esports, um grupo do setor de entretenimento que reúne vários elementos do mundo gamer, Leo De Biase é um forte crítico dos projetos de regulamentação do setor que estão se disseminando pelas casas legislativas. Ele declarou que os números expressivos do mercado demonstram a sua força e a intenção de regulamentar sem consultar a sua comunidade pode gerar graves problemas.
“O risco é o de que esses estados tenham problemas referentes ao incentivo aos esportes eletrônicos ou a população gamer que morem neles. Vale ressaltar que a regulamentação ou o excesso de leis podem encarecer e muito o mercado, os custos e a distribuição deles, afetando diretamente no bolso dos consumidores, além de poder comprometer o bom funcionamento do segmento que é visto hoje”, ressaltou De Biase.
Além disso, ele assinou a ‘Carta Aberta do Ecossistema Brasileiro de Esportes Eletrônicos’, divulgada no mês de julho com representantes de mais de 11 associações da área. O texto frisou que “confederações e federações existentes no Brasil que se dizem representantes dos esportes eletrônicos brasileiros não nos representam”.
Para Bratefixe Junior, a função das confederações de eSports deveria ser outra: “Não vejo a necessidade de se ter uma regulamentação específica, porque não há dúvidas que o esporte eletrônico é considerado um esporte. O que pode ser feito são adaptações (às leis que já existem e são aplicadas no cenário)”.


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