Tecnologia

Marco Legal do Câmbio: Como as novas tecnologias podem impactar as transações internacionais? – Jornal Contábil

wp header logo 29 Albânia 10

Rede Jornal Contábil Rede Jornal Contábil – Notícias atualizadas sobre microempreendedor individual, contabilista, microempreendedor, crédito, INSS, aposentadoria, Imposto de Renda, inss em atraso, coronavouche, Receita Federal, Brasil Jornal Contábil
Em 1º de outubro, passou a valer a medida que permite a realização de transferências de moedas ou mercadorias entre residentes e não residentes do País sem a necessidade de uma contraprestação, seja ela financeira ou não, por parte do beneficiário, e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no Brasil e no exterior no valor máximo de US$ 10 mil. As operações deverão ser efetuadas por meio da plataforma eletrônica de serviços e pagamentos internacionais “eFX”. Essas mudanças também passam a autorizar que a entrega ou o recebimento de reais nas operações de câmbio ocorra a partir da conta de pagamento de um cliente em bancos ou fintechs atuantes no Pix. 
Esse trecho faz parte do Projeto de Lei conhecido como “Marco Legal do Câmbio” (PL 5.387/2019), que dispõe de novas regras sobre o mercado de câmbio no Brasil e que afetam diretamente o capital brasileiro no exterior e o capital estrangeiro no País. O Marco Legal do Câmbio entrará em vigor no início de setembro de 2022 e permitirá que fintechs, cooperativas de crédito e outras instituições de pagamento aumentem seu limite para operações de câmbio em até US$ 100 mil, sendo que no passado isto era prerrogativa apenas das corretoras de câmbio autorizadas a operar até este volume em posição própria. 
Atualmente estas regras foram bem flexibilizadas com um aumento no valor limite pelas corretoras para US$ 300 mil e a inserção das IP´s como o limite em posição própria em US$100 mil e demais instituições (fintechs, cooperativas etc) em diversas operações limitadas a US$10 mil. Além disso, essas mesmas instituições, após receberem a autorização para operar câmbio, terão a permissão de abrir e manter contas em moeda estrangeira fora do Brasil para que possam movimentar suas operações, direito apenas concedido aos bancos brasileiros anteriormente. O PL não trará apenas maior facilidade nas transações, mas também passa a exigir do mercado de câmbio uma atualização nos processos apenas possíveis com o uso da tecnologia.
Com ele, as transações poderão ser realizadas de forma otimizada e sem burocracias, diferente de como são feitas hoje pelos grandes bancos. A medida abre portas para que tais instituições busquem tecnologias a fim de atualizar seu portfólio, já que os processos deverão ser cada vez mais automatizados, com sistemas que terão a capacidade de conectar empresas e consumidores, oferecendo a eles autonomia para a tomada de decisão. 
Eis que a transformação digital chega a um universo tão tradicional como o de câmbio, que agora passa a caminhar junto a outros segmentos do mercado financeiro que já contam com inovações tecnológicas há um bom tempo. A Inteligência Artificial estará imersa em processos talvez nunca antes imaginados para o segmento, com novas ferramentas para automatização que abrangem os processos de compliance, leitura de documentos, toda a parte regulatória, tributária e fiscal.  
Somado a isso, a modernização também oferece redução de custos operacionais. Para se ter uma ideia, esse tipo de tecnologia ajuda a diminuir esses custos em até 30%, uma importante economia de tempo e dinheiro para toda uma cadeia. 
A modernização dessas instituições não pode ficar para trás, já que o mercado de câmbio cresce no Brasil há tempos. Números do Banco Central mostram que, em 2018, foram US$ 88,3 bilhões em investimento direto no país contra os US$ 4,3 bilhões registrados cerca de 20 anos antes, puxados pela economia brasileira, principalmente nos mercados de produtos financeiros e agronegócios. No mesmo período, as exportações bateram recorde, atingindo a marca dos US$ 136,4, principalmente para mercados como China, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e Japão. Já as importações acumuladas chegaram a US$ 99,2 bilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia.  
Esse é o momento de as empresas inovarem, pois elas soam obsoletas em um mundo no qual as novas gerações querem lidar com um dia a dia muito mais prático e moderno. A filosofia do pay per use está inserida no cotidiano dos mais jovens, algo muito diferente do que é oferecido hoje pelos bancos mais tradicionais. A velocidade e a facilidade é o que dita as regras dessa nova sociedade, e é preciso se adaptar. 
Já existem empresas trabalhando para oferecer soluções que conectam os dois mundos – das novas gerações às gerações mais antigas – por meio de tecnologias que estão se tornando padrões de fato, com inovações que alimentam plataformas clássicas para conectar o mundo e ir além.
Com a modernização do Marco Legal do Câmbio, é possível que diferentes modalidades de instituições entrem no mercado e ofereçam novas soluções para os consumidores. Além disso, a legislação  fomentará novos negócios, ampliará a concorrência e beneficiará todo o setor, inserindo mais uma vertical do mercado financeiro na transformação digital que ocorre em todo o mundo. É um caminho sem volta.
Supervisor de Redação do Jornal Contábil e responsável pelo Portal Dia Rural.
Noticia anterior
Benefícios previdenciários para portadores de doenças psiquiátricas
Próxima noticia
Marco Legal do Câmbio: Como as novas tecnologias podem impactar as transações internacionais?
Quem trabalha de carteira assinada pode se tornar MEI?
Nova prorrogação do Auxílio Emergencial para 2021
Trabalhadores de carteira assinada já podem pedir benefício de R$ 550
INSS libera benefício mensal para todos os grupos nessa semana
Comentários estão fechados.
Últimas Notícias
Quem trabalha de carteira assinada pode se tornar MEI?
Nova prorrogação do Auxílio Emergencial para 2021
Trabalhadores de carteira assinada já podem pedir benefício de R$ 550
INSS libera benefício mensal para todos os grupos nessa semana
Celulares não terão mais acesso ao WhatsApp a partir desta segunda
Quais as mudanças na pensão por morte de militares em 2021?
O que acontece se eu não fizer um inventário?
Como funciona a escala de trabalho 6X1? É possível folgar aos domingos?
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 65 milhões
INSS: veja quem pode receber R$ 1.100 sem nunca ter contribuído
13° salário será pago em novembro, veja o dia e quanto receber
Como funciona a demissão por acordo trabalhista?
Auxílio Gás: veja quem vai ter direito e como se inscrever
Nova idade mínima para se Aposentar pelo INSS em 2022
Revisão do FGTS vai pagar média de R$ 10 mil para cada trabalhador
Auxílio Emergencial: nascidos em dezembro recebem neste domingo
Auxílio Brasil: saiba como se inscrever para receber o benefício
Liberado calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro
Abono PIS/Pasep vai ser pago em 2022 com novo valor e calendário
Você conhece as principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro?

source

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *